Certificado e-CNPJ: entenda o que é e para que serve

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O que é e para que serve o e-CNPJ

O Certificado Digital e-CNPJ é a versão eletrônica do CNPJ, ou seja, a identidade digital de Pessoas Jurídicas.

O e-CNPJ garante autenticidade para as transações de pessoas jurídicas realizadas em meios eletrônicos. Com ele é possível assinar documentos, emitir notas fiscais e fazer operações de maneira remota que tenham comprovação legal.

Diversas são as vantagens que o Certificado Digital e-CNPJ pode trazer para a sua empresa, para entender todas e esclarecer as suas dúvidas sobre essa ferramenta, continue e leitura deste artigo.

Como ele pode ser utilizado?

O Certificado Digital surge com o objetivo de agilizar e facilitar as operações. Com ele é possível realizar de maneira remota diversos serviços que antes exigiam a presença em cartórios e órgãos públicos. Os certificados facilitam o cotidiano de todas as empresas e garantem velocidade e eficiência.

Nesse contexto, o Certificado Digital e-CNPJ possibilita que, em diferentes canais eletrônicos, a sua empresa:

faça procurações;
realize parcelamento eletrônico online;
entregue várias declarações, como DIRF, DOI, RAIS etc.;
utilize o Conectividade Social;
tenha acesso ampliado no site da Receita Federal do Brasil (RFB);
aproveite uma quantidade crescente de serviços em instituições públicas e privadas;
assine notas fiscais;
pague tributos referentes às três esferas de poder;
envie aos órgãos governamentais informações previdenciárias e trabalhistas;
execute transações bancárias;
se comunique de forma ágil com órgãos importantes — Prefeitura, Governo do Estado, Receita Federal e INSS;
entre outras ações.

O e-CNPJ é diferente do Certificado Digital e-CPF, que funciona como um RG digital de pessoas físicas. Apesar das diferenças fundamentais que existem entre eles — um é voltado às pessoas físicas e o outro, às pessoas jurídicas —, ambos são úteis para enviar declarações, emissão de notas, assinatura eletrônica de documentos entre outros serviços.

Vale lembrar que, segundo as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), todo Certificado Digital brasileiro é um documento intransferível e designado para uso exclusivo de seu titular. Por exigência da RFB, o responsável pelo Certificado e-CNPJ sempre será o responsável pelo CNPJ da empresa, de acordo com o cadastro feito na Receita.

Porque as empresas precisam de Certificado Digital?

O Certificado Digital facilita as operações que as empresas têm que realizar. Toda empresa tem deveres a cumprir, seja com os órgãos públicos ou com os clientes. Com o Certificado Digital e-CNPJ esses acordos e compromissos podem ser resolvidos diretamente do escritório ou no home office.

Os Certificados Digitais garantem autenticidade para as operações realizadas no ambiente virtual, com isso, os representantes da empresa conseguem assinar contratos, enviar documentos, emitir notas fiscais e resolver pendências sem a necessidade de pegar filas e esperar por horas. O Certificado Digital é benéfico para empresa porque ele garante economia de tempo e ganho de produtividade.

Tipos de Certificado e-CNPJ

São dois os tipos de Certificado Digital e-CNPJ: o e-CNPJ A1 e o e-CNPJ A3. Ambos são seguros e eficientes na realização das operações, mas cada um tem sua particularidade. Para você escolher, é preciso analisar qual vai te trazer mais praticidade no dia a dia da empresa

Certificado Digital e-CNPJ A1

O Certificado Digital e-CNPJ A1 é emitido diretamente em um computador. Um dos pontos positivos é que ele oferece a possibilidade de fazer cópias de segurança, além de poder ser instalado em outros computadores simultaneamente. O acesso ocorre por meio de qualquer dispositivo e em qualquer local, com praticidade e total segurança. O Certificado e-CNPJ A1 tem validade de 1 ano.

Certificado Digital e-CNPJ A3

O Certificado Digital e-CNPJ A3 pode ser armazenado em diferentes dispositivos criptográficos, como cartão (necessita de uma leitora), nuvem ou token. Todas as opções são protegidas por senha e por uma grande camada de criptografia.
Ele é muito seguro, visto que os dados permanecem invioláveis e só podem ser acessados por quem detém as credenciais. O prazo de validade do certificado e-CNPJ A3 varia entre 1 até 5 anos de duração.
Para entender qual deles é melhor para o seu negócio, informe-se com o fornecedor responsável pelo seu equipamento. Se preferir, também é possível consultar a documentação e verificar se há alguma restrição ligada à utilização de algum dos dois tipos. Nesta tabela, você pode verificar qual categoria de Certificado Digital é mais adequada para determinadas aplicações.

Quais são os benefícios do e-CNPJ para as empresas?

Emitir NF-e com Certificado Digital

Com o e-CNPJ também é possível emitir a NF-e de modo prático e seguro. Esse certificado é mais indicado para emitir notas caso a pessoa responsável pelo e-CNPJ seja a única a emitir as notas fiscais. Se mais pessoas também emitem nota, o recomendado é o Certificado Digital para a emissão de Notas Fiscais, que foi desenvolvido exclusivamente para essa finalidade.

Assine documentos com o Certificado e-CNPJ

Por mais incrível que isso possa parecer, o e-CNPJ pode ser usado para assinar documentos — você ganha tempo, fica longe das filas e não se desgasta com atividades desnecessárias, ou seja, sua caneta e papel será substituída de uma vez por todas.

Em virtude da tecnologia que faz a criptografia de dados e do rigoroso processo de emissão, o certificado possibilita autorizar transações e até mesmo assinar documentos no meio eletrônico, com o mesmo valor de uma assinatura de punho próprio e autenticada.

Fonte: Certsign